Politicas públicas para igualdade de género

N de Ordem	Indicador	Fonte	Link para ver mais detalhes
IV.1	Existência de leis ou normas sobre equidade de gênero no emprego	MITSS/M.JUST.	Saber mais
IV.2	Existência de leis ou normas sobre igualdade de remuneração entre homens e mulheres, fazendo o mesmo trabalho	MITSS/M.JUST.	Saber mais
IV.3	Existência de leis ou normas sobre a duração das férias de parto	MITSS	Saber mais
IV.4	Existência de leis ou normas que conferem quotas de gênero nos assentos parlamentares		Saber mais
IV.5	Existência de base legal que promove a monitoria da equidade do gênero	Minist. Gê. Criança	Saber mais
IV.6	Existência de leis contra a violência doméstica contra a mulher	Minist. Gê. Criança	Saber mais
IV.7	Existência da base legal sobre idade de casamento ou união marital sem consentimento dos pais	Minist. Gê. Criança	Saber mais
IV.8	Existência da base legal sobre idade de casamento ou união marital com consentimento dos pais	Minist. Gê. Criança	Saber mais

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